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Legislações

 

1)

Resolução CONAMA Nº 357, de 17 de março de 2005

Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

 

2)

Decreto Estadual N° 8.468 de 8 de setembro de 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente.

 

3)

Decreto Estadual N° 12.486 de 20 de outubro e 1978 - NTA 60

Aprova Normas Técnicas Especiais Relativas a Alimentos e Bebidas.

 

4)

Portaria N° 518, de 25 de março de 2004  do Ministério da Saúde *
Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.

 

* Revogada pela Portaria Nº 2914 de 12 de dezembro de 2011

 

5)

Valores Orientadores Para Solos e Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo de 23 de novembro de 2005

Dispõe sobre a aprovação dos Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo – 2005, em substituição aos Valores Orientadores de 2001, e dá outras providências.

 

6)

Resolução CONAMA Nº 397, de 03 de abril de 2008 **
Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5o, ambos do art. 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente -CONAMA no 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.


** Altera a Resolução CONAMA Nº 357 de 17 de março de 2005

 

7)

 

Resolução CONAMA Nº 396, de 03 de abril de 2008

Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.

8)

Portaria Nº 2.914, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 ***
Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

 

*** Substituiu a Portaria Nº 518 de 25 de março de 2004  do Ministério da Saúde

 

9)

Resolução CONAMA Nº 430, de 13 de maio de 2011 ****

Dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

 

**** Altera a Resolução CONAMA Nº 357 de 17 de março de 2005

 

                                                                                                                                                                                                                         

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